Caroline Vitorino
Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino votou a favor da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados, ainda que por terceiros. Para o magistrado, a regulação das redes sociais é fundamental para garantir uma liberdade que esteja alinhada aos princípios constitucionais.
Segundo Dino, o conceito de liberdade não pode existir sem responsabilidade. Ele classificou como falsa a ideia de que a regulação suprime direitos individuais. “Liberdade sem responsabilidade é tirania. A noção de que regulação mata a liberdade é absolutamente falsa. A responsabilidade é o que evita a barbárie. Entendo que devemos, como tribunal, avançar na direção da liberdade com responsabilidade. Liberdade regulada é a única liberdade”, afirmou o ministro.
Flávio Dino também rebateu críticas à atuação do Supremo e negou que haja excessos nas decisões da Corte. “Não são ministros que acordam de manhã e resolvem tolher a liberdade das pessoas. Qual empresa ou setor econômico-social se autorregula?”, questionou.
Ao final de sua fala, o ministro declarou que não se considera um autoritário, mas que age conforme as exigências do atual contexto histórico. “Não sou um ditador. Se dependesse de mim, a estrutura social seria outra. Mas a realidade me obriga a agir assim”, concluiu.
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