Caroline Vitorino
Na quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que endurece as penas para crimes relacionados ao porte, posse e uso ilegal de armas de fogo de uso , como fuzis. A proposta aumenta a pena mínima de 4 para 6 anos de prisão, mantendo o teto atual de 12 anos.
O texto também agrava a pena para disparos efetuados em locais habitados ou vias públicas quando realizados com armas de uso . A punição, que antes variava de 2 a 4 anos de prisão, a a ser de 3 a 6 anos, além de multa.
Reação da oposição
O projeto foi alvo de críticas por parte da oposição. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), vice-líder do grupo, afirmou que a medida penaliza o público errado e que a definição do que é um armamento de uso proibido ficaria a critério do governo. “O objetivo é punitivista, sim — mas direcionado ao público errado”, declarou o parlamentar.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) seguiu na mesma linha e defendeu que os brasileiros que possuem armas legalmente “não podem ser penalizados pela mudança de um decreto”.
Mudança no texto
Diante das críticas, o relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), acatou uma emenda proposta pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que define em lei quais armas e munições são consideradas de uso proibido.
Com a alteração, am a ser classificadas como de uso proibido: As armas e munições descritas em tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário; Munições incendiárias ou químicas; Armas dissimuladas, que imitam objetos inofensivos. O projeto agora segue para análise no Senado Federal.
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