Francielle Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acusou nesta quinta-feira (12) as big techs de atuarem com “má-fé” e promoverem a “manipulação” de usuários nas redes sociais. Em sessão da Corte, magistrado defendeu a revisão do entendimento atual sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o qual isenta plataformas digitais de responsabilidade por conteúdo publicado por terceiros, salvo por ordem judicial.
O julgamento no STF já conta com sete votos a favor da possibilidade de remoção de conteúdos sem a necessidade de decisão judicial, posição que tem gerado controvérsia e críticas sobre o risco de ampliar a censura nas redes sociais no Brasil.
Durante seu voto, Moraes sustentou que a autorregulação das plataformas fracassou e defendeu a equiparação legal entre redes sociais, aplicativos de mensagens privadas e os meios tradicionais de comunicação. Para ele, empresas como Meta, Google e X aram a exercer papel político e assim devem responder pelas consequências de suas ações. “As big techs, ao perceberem que, além do poder econômico, poderiam adquirir o poder político, só fizeram uma transferência: o consumidor foi substituído pelo eleitor. O produto a ser vendido é o candidato”, afirmou. Segundo o ministro, os algoritmos dessas plataformas são usados para “manipular as pessoas”, e não há mais como tratá-las como “instrumentos neutros”.
Moraes também citou o filósofo John Stuart Mill para justificar a necessidade de regulação e criticou o argumento da liberdade de expressão usado pelas empresas. “Se há direcionamento, impulsionamento e monetização, há direta participação das big techs naquela notícia, naquele vídeo, naquela ideia”, disse. O ministro propôs um desafio às empresas de tecnologia “Tudo que vocês direcionam, impulsionam e monetizam, façam em um mês na vida real. Saiam da covardia da vida virtual e venham para a vida real. Para ver quanto tempo eles permaneceriam livres”.
O magistrado alertou ainda para os riscos da ausência de regulação, citando casos de grupos em redes sociais que promovem automutilação entre adolescentes, e afirmou que a tolerância a conteúdos criminosos sob o pretexto da liberdade de expressão é inissível. Ao final de sua manifestação, Moraes declarou que, enquanto o Congresso não definir um marco regulatório, cabe ao STF estabelecer uma interpretação constitucional que garanta o cumprimento dos princípios democráticos. “As big techs podem corroer os pilares da democracia e do Estado de Direito”, concluiu. O ministro seguiu o voto do relator Dias Toffoli, com ressalvas, e reforçou a tese de que os provedores devem ser responsabilizados como veículos de mídia, especialmente em casos de desinformação, discurso de ódio e crimes virtuais.
Ver todos os comentários | 0 |