Deputados aprovam projeto que autoriza uso de spray de pimenta por mulheres no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante sessão plenária nesta terça-feira (08), um Indicativo de Projeto de Lei que autoriza mulheres a portarem spray de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para defesa pessoal. A iniciativa é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).

A proposta prevê que mulheres com mais de 16 anos no Piauí possam portar sprays de pimenta à base de extratos vegetais para autodefesa.

• Canal de Denúncias

O uso do produto, que deverá ter concentração de até 20%, será supervisionado e regulamentado pelas autoridades de segurança pública estaduais.

Foto: Divulgação/Ascom

Deputado Gessivaldo Isaias

Com a aprovação no plenário, a proposta será encaminhada ao Governo do Estado para análise. Caso receba parecer favorável do Executivo, poderá retornar ao Legislativo para votação em definitivo.